Manisfestantes sem-teto ocupam prédio no Centro no Recife

Manisfestantes sem-teto invadem prédio no Centro no Recife

Publicado em 03.10.2011, às 12h14

Do NE10

No Dia Mundial do Habitat, manifestantes de quatro organizações diferentes, entre elas o Movimento dos Sem-Teto (MTST) e a Central dos Movimentos Populares, ocupam, desde as 4h30 desta segunda-feira (3), o antigo prédio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), localizado no Centro do Recife, próximo ao Cais de Santa Rita.

“O mundo inteiro está participando do ato, que tem como meta colacar na agenda do governo e promover o repasse de prédios públicos e desocupados à habitação popular”, disse o referendo Marcos Cosmo, um dos dirigentes do MTST.

Segundo ele, no Recife, existem cerca de 40 prédios abandonados, ou pelo governo federal ou municipal. E, ainda, “a ocupação desses prédios no Centro são fundamentais para revitalizar uma área esquecida pela Cidade”.

Os protestantes estão no prédio – desocupado há cerca de 20 anos – por tempo indeterminado. Eles entraram no edifício através de marretadas (quebrando o muro). Cerca de 300 pessoas estão no local.

DIA MUNDIAL DO HABITAT – É celebrado anualmente na primeira segunda-feira de Outubro em todo o mundo. Foi designado oficialmente pela ONU e celebrado pela primeira vez em 1986. Tem como objetivo promover a reflexão sobre o estado das cidades e do direito humano à moradia. Além de lembrar ao mundo a responsabilidade coletiva sobre o habitat das gerações futuras.

 

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Ocupação no Recife faz parte do Dia Mundial pela habitação

Ocupação no Recife faz parte do Dia Mundial pela habitação
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
03/10/2011 | 08h35 | Sem teto

Famílias sem teto ocuparam hoje o armazém da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), localizado entre a Ponte Giratória e as duas torres da construtora Moura Dubeaux, no bairro de Santa Rita. Participam da ocupação cerca de 300 pessoas ligadas à União Naciaonal Por Moradia Popular de Pernambuco (UNMP), Central dos Movimentos Populares (CMP) e Organizações de luta e moradia Popular (OLMP).

De acordo com Marco Cosmo, um dos líderes do movimento, o ato começou por volta das 5 h quando os sem teto quebraram com marretas a parede que fechava o acesso ao prédio que pertence ao Ministério da Agricultura. Ainda segundo ele, a ação faz parte das atividades em comemoração ao Dia Mundial do Habitat, que pretende levar o tema pelo direito à moradia à discussão em todo o mundo. De acordo com Marco Cosmo, o prédio estava abandonado há mais de 20 anos.

As mobilizações continuam amanhã em Brasília, com um ato que deve reunir cerca de sete mil pessoas para levar ao Governo Federal e ao Congresso Nacional as reivindicações das pessoas que vivem em favelas e ocupações. Os manifestantes pedem uma política permanente de habitação além do Plano de Aceleração do Crescimento (Pac) e do Minha Casa Minha Vida.

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Dia Mundial do HABITAT

No Dia 03 de outubro 2011, é comemorado o Dia Mundial do Habitat. Você sabia desta data comemorativa?

Pois é, esta data foi instituída pela ONU – Organizações das Nações Unidades, em outubro de 1985, é comemorada anualmente, sempre na primeira segunda feira de outubro. O dia Mundial do Habitat, é uma forma de chamar a atenção do mundo sobre as condições de habitabilidade da população e o estado das cidades, como também enfatizar o papel do Estado e da Sociedade com a sustentabilidade sócio-ambiental nas cidades do mundo.

Segundo dados da ONU, estima-se que 59% da população mundial estarão morando em cidades em 2030. Isso que significa um desafio para as cidades no século XXI,  que sejam melhores planejadas em função dos impactos das mudanças climáticas, conflitos fundiários e ambientais, falta de mobilidade urbana, a periferização e favelização mundial, o que aponta para o crescimento da pobreza em países como o Brasil.

Segundo dados do órgão das Nações Unidades – UN-HABITAT, a população mundial residente em favelas, é cerca de 1 bilhão, e a tendência é um crescimento populacional  em razão do crescimento nas cidades, estima-se que essa população urbana chegue a 5 bilhões, desta  2 bilhões estarão nas favelas do mundo.

No Brasil, essa agenda do Dia Mundial do Habitat sempre é marcada por ações de mobilização, como a Jornada da Moradia e da Reforma Urbana, coordenada pelos movimentos nacionais urbanos, com o apoio das organizações do Fórum Nacional de Reforma Urbana, cuja centralidade é a defesa pelo Direito à Cidade para todos e todas.

Em Pernambuco,a  a jornada acontecerá no dia 3 de outubro com um ação que denuncia a precariedade da política habitacional no Estado. E nacionalmente, a jornada nacional realizar-se-á no dia 4 de outubro, em BSB, com mais de 5 mil pessoas,  como parte da mobilização internacional e latino-americana em defesa da moradia digna, como a Campanha Mundial 2011 : Resistência e Alternativa para o Direito ao Habitat da Coalização Internacional do Habitat –HIC e da Campanha Internacional Despejo Zero da Aliança Internacional dos Habitantes – aih.

Os Movimentos Sociais Urbanos estarão em Brasília, reivindicando os seguintes pontos:

  1. Fortalecimento do Sistema e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social;
  2. Construção e Aprovação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;
  3. Aprovação da PEC 285 da Moradia Digna, destinando 2% da União e 1% dos Estados e Municípios para política de Habitação de Interesse Social;
  4. Fortalecimento e Desburocratização do Programa de Moradia em parceria as entidades populares;
  5. Destinação de terras públicas para habitação popular;
  6. Fim dos despejos em decorrência dos Mega Projetos, Mega-empreendimentos e Mega Eventos.

Essa agenda é parte da  luta da reforma urbana nos últimos 40 anos, e o dia internacional do Habitat, é uma oportunidade para dar visibilidade aos  avanços e dificuldades para implementação da agenda em defesa do DIREITO Á CIDADE!

Mércia Alves – CENDHEC

 

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Entrevista com Pergentina Vilarim no Programa Pé na Rua

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Seminário Rio + 20: Sociedade quer mais que discursos!

A articulação pernambucana do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio + 20 e Cúpula dos Povos realizará nessa próxima quarta-feira, dia  28, o Seminário: Rio + 20: Sociedade quer mais que discursos. O evento estará compondo a grade de programações da VIII Bienal do Livro de Pernambuco, e acontecerá no Auditório Ribeira, no Centro de Convenções, a partir das 9 horas. As inscrições serão GRATUITAS, e acontecerão  no local e dia do evento. Serão entregues kits ecológicos (ecobag, camiseta, caneca, folders informativos) aos participantes, bem como certificados de participação ao final.  

Maiores informações no cartaz do evento em anexo ou pelo email: comitepernambucano@rio2012.org.br

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Audiência Pública sobre os 10 anos do Estatuto da Cidade

Responsáveis  – Paulo Lago, jornalista Cendhec e Mércia Alves – Cendhec e integrante da Coordenação do FERU-PE

No dia 24 de agosto, foi realizada no Auditório do Anexo I da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Audiência Pública sobre os 10 anos do Estatuto da Cidade. O evento foi promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia e partiu de uma solicitação do Cendhec, através do Programa Direito à Cidade.

Participaram da Audiência Pública, cerca de 50 pessoas, entre técnicos e gestores de organizações governamentais e não-governamentais, organizações e movimentos sociais do campo do FERU-PE, dentre elas CMP, OLMP, MLT, CONAM, FIJ, MNLM que debateram sobre esse importante instrumento jurídico e as dificuldades para sua implmentação após  10 anos de aprovação do Estatuto da Cidade, no último dia 10 de julho.

De acordo com a assistente social Mércia Alves, coordenadora do Programa Direito à Cidade do Cendhec, o Estatuto ainda tem muitos desafios até ser implementado. ‘‘A falta de informação  da sociedade sobre o que é o Estatuto e quais são os direitos garantidos por ele representa uma das dificuldades para a sua implementação, assim como a falta de vontade política dos gestores públicos em criar essa nova institucionalidade democrática no campo da política urbana”, comentou.

Estiveram na mesa para a audiência representantes da Agência Condepe/Fidem, Crea-PE, OAB-PE, Detran, Defensoria Pública e Secretaria do Patrimônio da União. O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Betinho Gomes, ressaltou a necessidade de se debater sobre o assunto na Assembleia, para que a população tenha conhecimento da importância do Estatuto da Cidade.

Um aspecto importante desta audiência pública foi a fala dos representantes dos movimentos sociais urbanos, retratando e denunciando um conjunto de violações provocada pelo próprio Estado, com as intervenções urbanísticas como as ações em torno da COPA 2014 em PE; a falta de política habitacional para população de 0 a 3 SM; a burocracia da CAIXA na análise e aprovação dos projetos; a ausência do legislativo estadual no CONCIDADES-PE e sobretudo a falta de um institucionalidade que garanta o direito ao acesso à justiça e ao Direito À Cidade.

Um novidade no debate e importante para as organizações que atuam no campo da defesa do Direito à Moradia e ao acesso à terra urbanizada é que a Defensoria Pública Estadual, conforme informações do Defensor Público Maurício Cardoso, está discutindo a criação do Núcleo para Assuntos Fundiários, para tratar das questões dos conflitos fundiários urbanos. Caso a proposta do núcleo se efetive é uma conquista para o FERU-PE e para a luta nacional em defesa da implementação da política estadual de prevenção e mediação dos conflitos fundiários urbanos.

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Seminário no Recife discute 10 anos do Estatuto da Cidade

Responsáveis  – Paulo Lago, jornalista Cendhec e Mércia Alves – Cendhec e integrante da Coordenação do FERU-PE

Foi realizado nos dias 9 e 10 de agosto, o seminário 10 anos do Estatuto da Cidade: Implementação e Desafios, que reuniu no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco, no Recife, especialistas nacionais e locais para falar sobre esse importante instrumento para efetivação da Política Urbana, que completou 10 anos no último dia 10 de julho.

O evento foi promovido pelo Cendhec, Fase-PE, Etapas e Habitat para a Humanidade. Teve o apoio do Fórum de Reforma Urbana de Pernambuco (Feru-PE) e da organização alemã KZE/Misereor. Ao todo, foram mais de 200 participantes.

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A abertura do Seminário contou com uma apresentação teatral do grupo Loucas de Pedra Lilás, que fizeram um esquete com muito bom-humor falou sobre a falta de um transporte digno para a população, a ausência de saneamento básico, a poluição dos rios e a falta de moradia com a proliferação das favelas no Recife.

Logo depois, teve a abertura política com presença de João da Costa (prefeito da cidade do Recife), Luciano Siqueira (deputado estadual), Ana Gama (Secretaria Estadual das Cidades), Daniel Montandon (Ministério das Cidades), Bettina Guedes (Ministério Público de Pernambuco), Henrique Mariano (OAB-PE), Neide Silva (Etapas) e Paulo André (Fórum de Reforma Urbana de Pernambuco).

A programação do primeiro dia contou ainda com um painel sobre os 10 anos do Estatuto da Cidade. Kazuo Nakano, arquiteto urbanista do Instituto Pólis, de São Paulo, que fez uma abordagem da implementação do Estatuto em nível nacional. Mércia Alves, coordenadora do Programa Direito à Cidade do Cendhec fez a abordagem em nível estadual.

O segundo dia do Seminário contou na programação da manhã com um debate sobre a efetividade do Estatuto da Cidade nas dimensões social, política e urbanística. O diretor de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Daniel Montandon, enfatizou os avanços na Política Urbana. O debate teve ainda a participação da arquiteta Lívia Miranda e a presidente da Conam, Bartíria Costa.

A programação da tarde trouxe debate sobre o acesso à justiça e os mecanismos de exigibilidade do Direito à Cidade, que teve a participação da promotora Bettina Guedes e da advogada do Cendhec, Juliana Accioly. No final, foi construída a Agenda Comum para a Efetivação do Estatuto da Cidade, com diversas propostas reunidas, visando uma maior mobilização em prol da garantia desse instrumento jurídico, sobretudo dos instrumentos postos no Estatuto e presentes no Plano Diretor Municipal.

Dentre os temas principais da implementação da agenda em defesa do Estatuto da Cidade está a necessária incorporação das suas diretrizes pelo gestor municipal; a incorporação dos instrumentos da gestão democrática e participativa, como os conselhos das cidades e o diálogo entre gestores e sociedade civil para construção de cidades mais justas e ambientalmente sustentáveis. Essas questões reforçaram a plataforma estadual pelo Direito à Cidade do FERU-PE, elaborada e publicizada em 2010 aos candidatos ao governo do Estado.

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